Um pouco sobre a Lei - 12.305

Bom dia!

Aqui vai um breve resumo sobre esta Lei.

Responsabilidade Compartilhada

A responsabilidade compartilhada irá envolver o governo, as empresas e a sociedade, com intuito  de que cada parte envolvida acondicionará seus resíduos corretamente até uma posterior retirada.

Logística Reversa

Um dos pontos com mais obstáculos, mas também um que gera muitas oportunidades. Os geradores de resíduos, terão que desenvolver um processo logístico para que os produtos que são descartados, regressem a  cadeia produtiva, para serem reaproveitados como matéria prima. Um bom exemplo é o setor pneus, que há algum tempo já realiza a logística reversa em sua cadeia produtiva.

Colete seletiva

Os produtos recicláveis que são descartados, terão que ser recolhidos pela coleta seletiva, para que sejam destinados corretamente e não haja desperdício de matéria prima, para isso o Poder Publico deverá implantar a coleta seletiva, a compostagem e destinar corretamente os resíduos urbanos.

Lixões

No Brasil existem mais de 2000 lixões e esse cenário deverá ser erradicado a partir de 2014 pelas prefeituras, que terão que construir aterros sanitários, que receberão apenas rejeitos e resíduos sem qualquer oportunidade de reaproveitamento. Não poderá existir moradores, catadores ou animais nos aterros sanitários.

Cadastro

Pessoas jurídicas que operam resíduos perigosos, serão obrigadas a integrar um cadastro nacional e a elaborar um plano de gerenciamento para esses resíduos. No licenciamento dos operadores de resíduos perigosos, o órgão competente poderá exigir a contratação de um seguro de responsabilidade civil, caso haja danos ao meio ambiente e a sociedade.

Este é um breve resumo sobre a Lei, durante as postagens iremos explicar mais pontos importantes que a compõem.

Até mais!